01Sobre o MercadoJunto
O MercadoJunto é um aplicativo de lista de compras compartilhada, desenvolvido para uso pessoal entre usuários cadastrados. O aplicativo não tem fins comerciais e não realiza transações financeiras.
02Dados Coletados
Para o funcionamento do aplicativo, coletamos e armazenamos:
- Endereço de e-mail (para identificação e autenticação);
- Itens adicionados à lista de compras (nome do produto, quantidade e unidade de medida);
- Fotografias de produtos tiradas pela câmera ou selecionadas da galeria do dispositivo, quando o usuário optar por adicioná-las ao cadastrar um item manualmente. Essas imagens são armazenadas de forma segura como parte do cadastro do item;
- Imagens de produtos obtidas automaticamente via busca, quando disponíveis;
- Data e hora das ações realizadas no aplicativo;
- Identificador do dispositivo para envio de notificações push (token FCM), armazenado enquanto o aplicativo estiver instalado e com notificações ativas;
- Endereço IP do dispositivo, registrado automaticamente nos logs de infraestrutura do Firebase Authentication e das Cloud Functions a cada acesso;
- Endereço IP transmitido diretamente ao servidor da Open Food Facts quando você realiza buscas de produtos ou carrega imagens de produtos (ver §3).
Não coletamos dados de localização, dados financeiros, documentos de identidade ou qualquer outra informação pessoal além das listadas acima.
03Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticar o usuário no aplicativo;
- Sincronizar a lista de compras entre os usuários cadastrados como parceiros;
- Enviar notificações push sobre atividades na lista de compras (por exemplo: item adicionado por um parceiro), utilizando o token FCM do dispositivo;
- Garantir o funcionamento correto das funcionalidades do app.
Seus dados NÃO são utilizados para fins publicitários, NÃO são vendidos e NÃO são compartilhados com terceiros, exceto com os seguintes provedores de infraestrutura, estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo:
- Google Firebase (Firestore, Authentication, Storage, App Check e Cloud Functions) — armazenamento, autenticação e processamento dos dados;
- Open Food Facts (openfoodfacts.org) — API pública de busca de produtos. As requisições de busca e o carregamento de imagens de produtos partem diretamente do seu dispositivo, o que implica a transmissão do seu endereço IP ao servidor da Open Food Facts, podendo envolver transferência internacional de dados. Nenhum outro dado pessoal é enviado a esse provedor.
04Armazenamento e Segurança
O banco de dados (Cloud Firestore), o processamento (Cloud Functions) e o armazenamento de imagens (Firebase Storage) do MercadoJunto estão hospedados na região southamerica-east1 do Google Cloud, localizada em São Paulo, Brasil. O acesso aos dados é protegido por autenticação e por regras de segurança que impedem o acesso não autorizado.
O código de acesso enviado por e-mail expira em 10 minutos e é deletado após o uso.
O Firebase Authentication pode ser operado pela Google LLC em infraestrutura localizada fora do Brasil. Isso pode implicar transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD. O Google LLC adota cláusulas contratuais padrão e mecanismos de conformidade reconhecidos para garantir proteção adequada dos dados transferidos.
05Compartilhamento de Dados
Ao utilizar a função de compartilhamento de lista, o seu endereço de e-mail ficará visível para o usuário com quem você escolher compartilhar a lista.
Ao enviar um convite ou solicitar adesão a uma lista, o seu endereço de e-mail é incluído na notificação push enviada ao destinatário — podendo aparecer na tela de bloqueio do dispositivo — mesmo antes de o convite ser aceito.
Durante o período de compartilhamento, o parceiro vinculado terá acesso a todos os itens adicionados à lista, incluindo nomes de produtos, quantidades, marcas e fotografias associadas aos itens — inclusive imagens tiradas pela câmera ou selecionadas da galeria do dispositivo. Essas informações são compartilhadas como parte essencial da funcionalidade de lista colaborativa.
Os itens que você adicionar a uma lista compartilhada passam a integrar a lista e permanecem nela mesmo após você sair da lista, ser removido por seu administrador ou excluir sua conta, hipótese em que são conservados como dado do administrador da lista. Nesse caso, o seu endereço de e-mail é removido dessas contribuições. Se você for o administrador da lista, a exclusão da sua conta encerra a lista e remove todos os itens e o histórico.
Você pode desfazer o compartilhamento a qualquer momento nas configurações do aplicativo.
06Retenção de Dados
Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. O histórico de itens adicionados à lista é retido por 30 (trinta) dias e excluído automaticamente ao término desse prazo, mesmo durante o período de atividade da conta.
Os endereços IP registrados automaticamente nos logs de infraestrutura do Firebase Authentication e das Cloud Functions seguem a política de retenção do Google Cloud Logging, que retém esses registros por até 30 (trinta) dias por padrão, podendo variar conforme o tipo de log e as configurações do projeto.
Ao solicitar a exclusão de conta no aplicativo, sua conta de acesso, e-mail e índice de e-mail são removidos imediatamente pelo servidor, salvo obrigação legal de retenção. Se você for o administrador da lista, a lista compartilhada — incluindo itens e histórico — também é removida imediatamente. Se você for participante, os itens que você contribuiu permanecem na lista do administrador como dado dele (ver §5), porém o seu e-mail é removido dessas contribuições no momento da exclusão.
07Direitos do Titular (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão de seus dados pessoais;
- Portabilidade dos dados;
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, §2º).
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@mercadojunto.com.br.
08Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com base na seguinte hipótese legal da LGPD (Lei nº 13.709/2018):
Execução de contrato (Art. 7°, inciso V): para todos os dados necessários ao funcionamento do serviço — endereço de e-mail (autenticação e identificação), itens da lista de compras (funcionalidade central do app) e fotografias de produtos adicionadas pelo usuário ao cadastrar um item manualmente. A fotografia é parte integrante do cadastro do item e serve para sua identificação visual; sua adição é sempre facultativa, mas, quando fornecida, constitui dado funcional tratado no âmbito da execução do serviço solicitado pelo usuário.
Para remover dados, o usuário pode excluir itens individualmente, cancelar o compartilhamento ou excluir a conta nas configurações do aplicativo. Solicitações também podem ser enviadas para suporte@mercadojunto.com.br.
09Uso por Menores de Idade
O MercadoJunto não é destinado a menores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter 18 anos ou mais. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis, procederemos com a exclusão imediata.
10Alterações nestes Termos
O Desenvolvedor reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio aplicativo. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.
11Agente de Pequeno Porte (LGPD)
O MercadoJunto é operado por pessoa natural sem fins comerciais e enquadra-se como agente de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022. Por esse motivo, está dispensado da obrigatoriedade de indicação formal de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
Dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados podem ser encaminhadas diretamente para: suporte@mercadojunto.com.br.
12Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do usuário/consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
13Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para:
E-mail: suporte@mercadojunto.com.br
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