Termos de Uso e Política de Privacidade

01Sobre o MercadoJunto

O MercadoJunto é um aplicativo de lista de compras compartilhada, desenvolvido para uso pessoal entre usuários cadastrados. O aplicativo não tem fins comerciais e não realiza transações financeiras.

02Dados Coletados

Para o funcionamento do aplicativo, coletamos e armazenamos:

• Endereço de e-mail (para identificação e autenticação);
• Itens adicionados à lista de compras (nome do produto, quantidade e unidade de medida);
• Fotografias de produtos tiradas pela câmera ou selecionadas da galeria do dispositivo, quando o usuário optar por adicioná-las ao cadastrar um item manualmente. Essas imagens são armazenadas de forma segura como parte do cadastro do item;
• Imagens de produtos obtidas automaticamente via busca, quando disponíveis;
• Data e hora das ações realizadas no aplicativo;
• Autoria das ações sobre os itens da lista — quem adicionou, quem fez a última alteração e quem removeu cada item (e-mail, data e hora) —, exibida aos participantes da lista (ver §5);
• Endereço de e-mail de pessoa convidada por um administrador que ainda não é usuária do aplicativo, informado pelo próprio administrador ao enviar o convite (ver §8);
• Identificador do dispositivo para envio de notificações push (token FCM — no iPhone, vinculado ao identificador de notificações da Apple), armazenado enquanto você estiver conectado ao aplicativo e removido ao sair da conta ou quando deixar de ser válido (por exemplo, após a desinstalação do aplicativo);
• Endereço IP do dispositivo, registrado automaticamente nos logs de infraestrutura do Firebase Authentication e das Cloud Functions a cada acesso;
• Verificação de integridade do aplicativo e do dispositivo (Firebase App Check, por meio do Google Play Integrity, em aparelhos Android, e do App Attest e do DeviceCheck da Apple, no iPhone), realizada automaticamente nas comunicações com o servidor para impedir o uso do serviço por aplicativos não autorizados;
• Endereço IP transmitido diretamente ao servidor da Open Food Facts quando você realiza buscas de produtos ou carrega imagens de produtos (ver §3);
• Mensagens que você enviar ao suporte (suporte@mercadojunto.com.br), com o seu endereço de e-mail e o conteúdo que você escrever (ver §3 e §6).

Não coletamos dados de localização, dados financeiros, documentos de identidade ou qualquer outra informação pessoal além das listadas acima.

03Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticar o usuário no aplicativo;
• Sincronizar a lista de compras entre todos os participantes da lista;
• Enviar notificações push sobre eventos de participação na lista (por exemplo: convite recebido, pedido de adesão, aprovação ou rejeição do pedido, remoção da lista ou encerramento da lista), utilizando o token FCM do dispositivo;
• Responder às mensagens enviadas ao suporte e atender às solicitações dos titulares (ver §7);
• Garantir o funcionamento correto das funcionalidades do app.

Seus dados NÃO são utilizados para fins publicitários, NÃO são vendidos e NÃO são compartilhados com terceiros, exceto com os seguintes provedores de infraestrutura, estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo:

• Google Firebase (Firestore, Authentication, Storage, Cloud Messaging, App Check e Cloud Functions) — armazenamento, autenticação, envio de notificações push, verificação de integridade do aplicativo e processamento dos dados;
• Apple — no iPhone, entrega das notificações push pelo Apple Push Notification service (APNs), que recebe o texto de cada notificação (ver §5), e verificação de integridade do aplicativo e do dispositivo (App Attest e DeviceCheck);
• Google (Gmail) — envio do e-mail com o código de acesso e recebimento das mensagens enviadas ao suporte, por meio de uma conta Gmail comum dedicada ao aplicativo, regida pelos Termos de Serviço e pela Política de Privacidade do Google para contas pessoais. A mensagem com o código, com o seu endereço de e-mail, fica registrada nessa conta por até 32 (trinta e dois) dias (ver §4 e §6);
• ImprovMX — serviço de encaminhamento de e-mails que recebe as mensagens enviadas para suporte@mercadojunto.com.br e as repassa à conta de e-mail do aplicativo. Não guarda o conteúdo das mensagens depois de entregá-las e mantém por até 7 (sete) dias um registro técnico de cada uma (remetente, destinatário, assunto e dados da conexão — ver §4 e §6);
• Open Food Facts (openfoodfacts.org) — API pública de busca de produtos. As requisições de busca e o carregamento de imagens de produtos partem diretamente do seu dispositivo, o que implica a transmissão do seu endereço IP ao servidor da Open Food Facts, podendo envolver transferência internacional de dados. Nenhum outro dado pessoal é enviado a esse provedor.

04Armazenamento e Segurança

O banco de dados (Cloud Firestore), o processamento (Cloud Functions) e o armazenamento de imagens (Firebase Storage) do MercadoJunto estão hospedados na região southamerica-east1 do Google Cloud, localizada em São Paulo, Brasil. O acesso aos dados é protegido por autenticação e por regras de segurança que impedem o acesso não autorizado.

O código de acesso enviado por e-mail expira em 10 minutos, e o seu registro no banco de dados é apagado após o uso. A cópia da mensagem enviada permanece na conta de e-mail de envio do aplicativo por até 32 (trinta e dois) dias e é então excluída automaticamente.

O Firebase Authentication, o Firebase Cloud Messaging (notificações push), o Firebase App Check (verificação de integridade), os registros técnicos de acesso (logs, que contêm o endereço IP — ver §2 e §6) e a conta Gmail do aplicativo (envio do código de acesso e recebimento das mensagens ao suporte) podem ser operados pela Google LLC em infraestrutura localizada fora do Brasil. O ImprovMX (encaminhamento das mensagens ao suporte) opera nos Estados Unidos e na União Europeia. No iPhone, as notificações push e a verificação de integridade passam também pelos serviços da Apple Inc., que podem operar fora do Brasil.

Essas transferências internacionais de dados (art. 33 da LGPD) são necessárias para prestar o serviço que você solicita — enviar o código de acesso, autenticar sua conta, enviar notificações e responder às suas mensagens — e se apoiam no art. 33, inciso IX, combinado com o art. 7º, inciso V, da LGPD. Para os serviços do Google Cloud, como os registros técnicos de acesso, os termos de tratamento de dados do Google adotam também as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

05Compartilhamento de Dados

Ao participar de uma lista compartilhada, o seu endereço de e-mail ficará visível para todos os participantes da lista — o administrador e até 9 participantes —, incluindo aqueles que entrarem na lista depois de você. Os participantes são definidos pelo administrador da lista (que envia convites e aprova pedidos de adesão); você não escolhe individualmente com quem a lista é compartilhada, salvo se você for o administrador.

As notificações push sobre convites (inclusive o cancelamento de um convite), pedidos de adesão, saída e remoção de participantes incluem o endereço de e-mail de quem realizou a ação e podem aparecer na tela de bloqueio do dispositivo de quem as recebe. Assim, ao enviar um convite ou pedir adesão a uma lista, o seu e-mail chega ao destinatário mesmo antes de o convite ou o pedido ser aceito.

Durante a sua participação, todos os participantes da lista — atuais e futuros — terão acesso a todos os itens adicionados à lista, incluindo nomes de produtos, quantidades, marcas e fotografias associadas aos itens — inclusive imagens tiradas pela câmera ou selecionadas da galeria do dispositivo. Essas informações são compartilhadas como parte essencial da funcionalidade de lista colaborativa. Por isso, recomendamos não fotografar pessoas, documentos ou outras informações pessoais ao cadastrar itens.

Os itens que você adicionar a uma lista compartilhada passam a integrar a lista e permanecem nela mesmo após você sair da lista, ser removido por seu administrador ou excluir sua conta, hipótese em que são conservados como dado do administrador da lista. Nesse caso, o seu endereço de e-mail é removido dessas contribuições e do histórico de itens removidos. Se você for o administrador da lista, a exclusão da sua conta encerra a lista e remove todos os itens e os históricos.

Quando um item é removido da lista, ele passa para o histórico de itens removidos da lista, onde permanece por 30 (trinta) dias, visível a todos os participantes, com a fotografia, a quantidade e os endereços de e-mail de quem o adicionou, de quem fez a última alteração e de quem o removeu. Durante esse prazo, qualquer participante com permissão para adicionar itens pode recolocá-lo na lista.

Você pode sair da lista a qualquer momento — ou, se for o administrador, encerrá-la — nas configurações do aplicativo.

06Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. O histórico de itens adicionados à lista é retido por 30 (trinta) dias e excluído automaticamente ao término desse prazo, mesmo durante o período de atividade da conta.

A conta é criada no primeiro acesso, com o seu e-mail, antes do aceite destes Termos. Se você não aceitar estes Termos, ou uma nova versão deles, pode excluir sua conta na própria tela de aceite (opção "Não aceito — excluir minha conta"). A conta que completar 30 (trinta) dias sem o aceite de nenhuma versão dos Termos é excluída automaticamente.

Os itens removidos da lista — com suas fotografias e os endereços de e-mail associados (ver §5) — são retidos por 30 (trinta) dias no histórico de itens removidos e excluídos automaticamente ao término desse prazo. São excluídos antes disso se a lista for encerrada ou se a conta do administrador for excluída.

Os convites e pedidos de adesão, com os endereços de e-mail de quem enviou e de quem recebeu, ficam registrados por até 30 (trinta) dias após o envio e são excluídos automaticamente ao término desse prazo. Quando você sai da lista, é removido dela ou exclui sua conta, o seu e-mail é retirado dos convites e pedidos dessa lista.

As mensagens com o código de acesso ficam registradas na conta de e-mail de envio do aplicativo e são excluídas em até 32 (trinta e dois) dias após o envio, inclusive após a exclusão da sua conta. Registros técnicos de controle — do envio do código de acesso, de convites e pedidos de adesão e das consultas feitas ao convidar ou pedir adesão (como os limites de tentativas) —, associados a um identificador derivado do seu e-mail ou da sua conta, expiram automaticamente em até 2 (dois) dias e são apagados na exclusão da conta.

As mensagens enviadas para suporte@mercadojunto.com.br passam pelo ImprovMX, que mantém o registro técnico de cada uma (remetente, destinatário, assunto e dados da conexão) por até 7 (sete) dias, sem guardar o conteúdo. Na conta de e-mail do aplicativo, as conversas com o suporte são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e à comprovação das solicitações atendidas.

Os endereços IP registrados automaticamente nos logs de infraestrutura do Firebase Authentication e das Cloud Functions seguem a política de retenção do Google Cloud Logging, que retém esses registros por até 30 (trinta) dias por padrão, podendo variar conforme o tipo de log e as configurações do projeto.

Ao solicitar a exclusão de conta no aplicativo, sua conta de acesso, e-mail e índice de e-mail são removidos imediatamente pelo servidor, salvo obrigação legal de retenção e ressalvados as cópias das mensagens com o código de acesso, as conversas com o suporte e os convites e pedidos de adesão de listas das quais você não participa, mantidos nos prazos acima. Se você for o administrador da lista, a lista compartilhada — incluindo itens, fotografias e históricos — também é removida imediatamente. Se você for participante, os itens que você contribuiu permanecem na lista do administrador como dado dele (ver §5), porém o seu e-mail é removido dessas contribuições e do histórico de itens removidos no momento da exclusão.

07Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais;
• Portabilidade dos dados;
• Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados (ver §3);
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, §2º);
• Peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (art. 18, §1º).

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@mercadojunto.com.br. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados, quando solicitados de forma completa, serão atendidos em até 15 (quinze) dias, contados do requerimento (art. 19, II).

08Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

Execução de contrato (Art. 7°, inciso V): para todos os dados necessários ao funcionamento do serviço — endereço de e-mail (autenticação e identificação), itens da lista de compras (funcionalidade central do app), fotografias de produtos adicionadas pelo usuário ao cadastrar um item manualmente, autoria e data e hora das ações sobre os itens (exibidas aos participantes da lista), token FCM (notificações sobre a participação na lista) e endereço IP transmitido à Open Food Facts quando você usa a busca de produtos. A fotografia é parte integrante do cadastro do item e serve para sua identificação visual; sua adição é sempre facultativa, mas, quando fornecida, constitui dado funcional tratado no âmbito da execução do serviço solicitado pelo usuário.

Procedimentos preliminares ao contrato, a pedido do titular (Art. 7°, inciso V): para o endereço de e-mail informado na tela de entrada antes do aceite destes Termos — envio do código de acesso e criação da conta. Se os Termos não forem aceitos, a conta é excluída (ver §6).

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, inciso II) e execução de contrato (Art. 7°, inciso V): para as mensagens enviadas ao suporte — atendimento das solicitações dos titulares (§7) e das demais dúvidas sobre o serviço.

Legítimo interesse (Art. 7°, inciso IX): para os dados técnicos de segurança e operação — endereço IP nos registros de acesso (logs), registros de controle de envio do código de acesso, de convites e de pedidos de adesão e das consultas feitas ao convidar ou pedir adesão, e verificação de integridade do aplicativo (App Check) —, tratados exclusivamente para a segurança do serviço e a prevenção de fraude e abuso, pelos prazos indicados no §6.

Legítimo interesse (Art. 7°, inciso IX): para o endereço de e-mail de pessoa convidada que ainda não é usuária do aplicativo, informado pelo administrador ao enviar o convite. Esse e-mail é usado exclusivamente para que o convidado encontre o convite ao se cadastrar e é mantido por até 30 (trinta) dias — prazo de validade do convite — ou até o encerramento da lista, se ocorrer antes. O convidado pode se opor a esse tratamento pelo e-mail suporte@mercadojunto.com.br.

Para remover dados, o usuário pode remover itens individualmente — o item removido vai para o histórico de itens removidos e é excluído definitivamente após 30 (trinta) dias (ver §5 e §6) —, sair da lista, encerrá-la (se for o administrador) ou excluir a conta nas configurações do aplicativo ou, enquanto não tiver aceitado estes Termos, na tela de aceite. Solicitações também podem ser enviadas para suporte@mercadojunto.com.br.

09Uso por Menores de Idade

O MercadoJunto não é destinado a menores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter 18 anos ou mais. Caso identifiquemos dados de menor de 18 anos, a conta e os dados correspondentes serão excluídos.

10Alterações nestes Termos

O Desenvolvedor reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão apresentadas no próprio aplicativo e exigirão novo aceite para que você continue a usá-lo.

11Agente de Pequeno Porte (LGPD)

O MercadoJunto é operado por pessoa natural sem fins comerciais e enquadra-se como agente de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022. Por esse motivo, está dispensado da obrigatoriedade de indicação formal de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

Dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados podem ser encaminhadas diretamente para: suporte@mercadojunto.com.br.

12Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do usuário/consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

13Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para:

E-mail: suporte@mercadojunto.com.br